ADN Celam

Dom Vicente de Paula Ferreira

Bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte (Brasil)

O Século 21 é marcado por um aprofundamento da reprimarização de nossa economia, na produção de commodities agrícolas e minerais. Resultado da política neoliberal adotada em toda América latina, no final dos anos 80 e por toda década dos anos 90. Período de destruição de parques industriais e retirada da participação do Estado em setores estratégicos de nossa economia, bem como da perda de direitos sociais, trabalhistas e previdenciário.

Falta de controle ambiental

A extração mineral no país se insere nesse contexto geral de aberturas de minas, de flexibilização das legislações ambientais e mineiras, atrelada ao desmonte de órgãos de acompanhamento e controle do setor. O que facilitou a ampliação e o drástico crescimento desta atividade, nos anos 2000. Uma das consequências da crise mundial de 2008, foi o alto investimento de capitais ligados a mineração, principalmente, na cadeia do ouro e no minério de ferro. Também aconteceu a alta dos preços, ocasionado pela demanda chinesa. Consequentemente, ocorreu um aumento dos conflitos nos territórios, acidentes trabalhistas, crimes ambientais, contaminações diversas, rompimentos e/ou vazamentos de barragens de rejeitos e principalmente a sonegação e evasão de divisas cometidas pelo setor mineral.

A partir do Golpe de 2016, houve um aprofundamento dos conflitos, envolvendo a mineração no país, justamente pela decisão política do Estado brasileiro em incentivar abertura de novas minas, reduzir o valor e a quantidade de multas aplicadas as mineradoras e, principalmente, o estímulo às invasões de territórios protegidos (Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Quilombos, Parques e Florestas Nacionais entre outros) para atividade garimpeira. Desde a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu que não iria demarcar mais uma terra indígena e quilombola, sendo o foco a exploração mineral destes territórios.

Um governo impulsor da destruição ambiental

Verbalizou, no dia 10 de outubro de 2019, que “o interesse na Amazônia não é no índio, nem na porra da árvore. É no minério! […] Como é que pode um país rico como o nosso, que tem toda tabela periódica embaixo da terra e continuar vendo vocês aqui sofridos. E, infelizmente, construiu sua política governamental para o avanço do garimpo nestes territórios. Segundo dados publicados em setembro de 2022, pelo MapBiomas, desde 2019, é a primeira vez que a área garimpada é maior que a mineração industrial, sendo, mais de 91% desta área concentrada na Amazônia brasileira.

Essa concentração foi possível pelos cortes orçamentários no Ibama e no ICMBio, bem como pelo sucateamento dos órgãos de combate e fiscalização. O orçamento liberado para fiscalização do desmatamento no ano de 2019 foi de 102 milhões de reais e ainda sofreu um bloqueio de 15,6 milhões. No ano de 2020, o recurso foi ainda menor: conforme o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), aprovado, foram previstos 76,8 milhões para as ações de controle e fiscalização ambiental do Ibama. Isso significou 25,2 milhões de reais a menos.

Conflitos que ocasionaram mortes

Outra resultante desta política adotada pelo governo de Jair Bolsonaro, foi a quantidade de conflitos que ocasionaram mortes de povos indígenas. O relatório “Conflitos no Campo Brasil 2021”, divulgado em abril de 2022, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), demonstrou que o garimpo ilegal foi o principal fator para ocorrer as violências no campo em 2021. Estes conflitos, causaram 92% das mortes por conflitos registradas pela CPT.

Também é importante destacar que em 2019 o fenômeno que fez “o dia virar noite”, não foi uma mera alteração climática ou rotação da terra que havia causado um eclipse, mas sim a liberdade e comemoração pela Flexibilização da Legislação Ambiental realizada pelo Governo Federal. E em forma de apoio, fazendeiros realizaram o “Dia do Fogo”. Um ano depois, nossa Conferência Episcopal publicou a “mensagem sobre as queimadas em território brasileiro”, na qual apontou que “Essa agressão à Casa Comum, teve como resultado, nos anos de 2019 e 2020, recordes na quantidade de focos de queimadas no Cerrado (50.524 e 41.674), no Pantanal (6.052 e 15.973) e na Amazônia (66.749 e 71.499), totalizando, segundo dados do INPE, 123.325 focos em 2019 e 129.146 até 20 de setembro de 2020, correspondendo a um aumento de 5.821, destruindo grande parte da biodiversidade nestes biomas, ameaçando povos originários e tradicionais”, para beneficiar mineradoras, madeireiras e o agronegócio.

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Vemos que não é somente o garimpo e as queimadas que causam conflitos na região amazônica. A mineração industrial (“legal”) é responsável por diversos conflitos socioambientais que ocorrem na região. O projeto grande carajás, da mineradora Vale, foi responsável, diretamente, pelo colapso do sistema público de saúde em Parauapebas, por não ter paralisado suas atividades no início da Pandemia da Covid-19. A Hydro Alunorte foi responsável pelo vazamento de metais pesados (chumbo, sódio, nitrato e alumínio) em Barcarena, também no estado do Pará, sendo ainda descoberto dois dutos ilegais onde eram despejados estes rejeitos em igarapés. Infelizmente estes casos não são a exceção de problemas sociais e ambientais causados pela mineração “legal” na região.

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