Na semana passada, assistimos a diversas manifestações em defesa da democracia e do Estado democrático de direito. A sociedade civil manifestou-se, por meio de suas múltiplas expressões, que deseja viver numa democracia verdadeira e que não aceita retrocessos autoritários ou atitudes que ponham em risco as suas instituições. O Estado democrático de direito refere-se ao funcionamento das instituições pela norma democraticamente estabelecida, ao invés do funcionamento autocrático, ou por vontade de alguém ou de um grupo que assume o poder de forma não institucional.
O sistema democrático de governo e de sociedade pode ter defeitos, mas é o melhor dos sistemas políticos que existem, uma vez que assegura a liberdade dos cidadãos, dentro dos padrões estabelecidos pelo próprio sistema, e permite a mais ampla participação corresponsável dos cidadãos na vida pública e social. O Brasil alcançou novamente a normalidade democrática com a aprovação da Constituição de 1988, após um período de regime militar.
Evidentemente, a manifestação em favor do Estado democrático de direito não significa que todos os seus defensores tenham a mesma visão sobre a democracia; justamente, porque nesse sistema é assegurada a livre manifestação de ideias e a participação de todos, dentro dos parâmetros da lei. Isso também significa que todos os cidadãos precisam estar conscientes de seu papel e dever no convívio democrático. A democracia requer que as pessoas se agreguem para discutir sobre suas próprias convicções e também sobre as formas de fazer valer essas convicções. Quem não participa na vida democrática, acaba tendo a própria sorte decidida por outros, que participam.
Certamente, queremos uma con-vivência democrática com dignidade para todos os cidadãos e de respeito pelos seus direitos mais fundamentais. Os direitos humanos fundamentais, entre os quais o direito à vida, à alimentação, moradia digna, educação, saúde, trabalho e segurança, devem ser assegurados a todos os cidadãos; e se isso não acontece, o sistema democrático tende a ficar desequilibrado e fragilizado.
A perpetuação de profundos desníveis econômicos e sociais pode significar que se tem um governo democrático, mas que a sociedade ainda está longe de ser democrática. A corrupção nos diversos níveis de governo também fere profundamente a convivência democrática. Quanto ainda deve caminhar nossa jovem democracia brasileira! A atual campanha eleitoral, como outras no passado, está voltando suas atenções sobretudo na eleição presidencial, enquanto a dos governadores, senadores, deputados federais e estaduais está despertando pouco interesse.
Tal-vez ainda se espera que o presidente da República, não importa quem ele seja, resolva tudo por sua vontade própria? É preciso entender que no sistema democrático brasileiro de governo, o presidente da República não pode tudo, nem governa de forma autocrática. Não estamos numa monarquia, nem numa ditadura.
O presidente precisa do Congresso Nacional para governar. Da mesma forma, o governador do estado precisa da Assembleia Legislativa para governar. Os parlamentares apoiarão o governo ou o fiscalizarão e farão oposição a ele. E eles estão mais próximos das bases eleitorais, ao menos teoricamente, permitindo que os eleitores acompanhem seu desempenho no cargo e os cobre por posições que não condizem com suas promessas de campanha. Seria hora, portanto, de prestar atenção nos candidatos aos diversos cargos do Legislativo, que também precisam ser votados nas próximas eleições. Quem são os candidatos da nossa área eleitoral? Eles têm ficha limpa?
Que propostas eles têm ou defendem? Com quem eles estarão coligados depois das eleições? As eleições são uma ocasião para que todos os cidadãos façam a sua parte para um Brasil melhor. O Papa Francisco lembrou que os católicos e todos os cristãos também são cidadãos e devem contribuir, de modo responsável, para o bem dos povos e países nos quais estão inseridos.
Não deveríamos estar preocupados apenas em “ganhar as eleições”: pense-mos nas consequências do nosso voto para o presente e o futuro próximo. É importante conhecer os candidatos a serem escolhidos e votados. No Congresso Nacional ou na Assembleia Legislativa do estado, eles aprovarão, ou não, os projetos de lei que o governante ou os próprios parlamentares propuserem. Faltam menos de dois meses para as eleições. Talvez já tenhamos uma definição sobre a escolha para Presidente. E para senador, deputado federal, governador, deputado estadual, como vai ficar?
*Arcebispo metropolitano de São Paulo
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