A aprovação de uma nova Lei de Florestas, a revogação de normas que favorecem a expansão da fronteira agrícola, a proteção de defensores ambientais, o fortalecimento da agroecologia e uma maior participação das mulheres indígenas e camponesas fazem parte da agenda construída durante o Pré FOSPA Bolívia 2026, cujas conclusões foram aprovadas em Riberalta no dia 12 de julho.
O documento reúne diagnósticos, preocupações e propostas elaboradas por organizações de diferentes territórios amazônicos do país e busca se tornar uma folha de rota para a participação boliviana no XII Fórum Social Panamazônico (FOSPA), que será realizado em 2026 em Puyo, Equador.
As conclusões refletem uma preocupação comum pelo avanço de atividades extrativas, os incêndios florestais, a contaminação de rios, a perda de biodiversidade e as ameaças que enfrentam as comunidades indígenas e camponesas na região amazônica.
Exigem mudanças normativas para proteger os territórios
O documento faz referência à necessidade de promover reformas legais e políticas públicas voltadas para a proteção das florestas e territórios indígenas. Entre as propostas destaca-se a aprovação de uma Lei de Florestas, a revogação da Lei Florestal N.º 1700 e a abrogação das denominadas “normas incendiárias”, apontadas pelas organizações como responsáveis por ampliar a fronteira agrícola e facilitar desmatamentos e queimadas.
As organizações exigem uma consulta prévia, livre e informada sobre o Projeto de Lei 060/25 relacionado a mercados de carbono, exigindo que as comunidades conheçam de forma efetiva seus alcances antes de qualquer aprovação. Também propondo uma Lei da Água que reconheça este recurso como um direito humano e a criação de uma norma específica para proteger as defensoras e defensores ambientais.
O documento também propõe a tipificação do ecocídio na legislação boliviana, a implementação eficaz do Acordo de Escazú e o cumprimento de sentenças emitidas pelo Tribunal Agroambiental relacionadas à proteção de espécies e os incêndios florestais.
Incêndios florestais: fortalecer a prevenção e a resposta
As conclusões dedicam atenção especial aos incêndios florestais que nos últimos anos afetaram extensas áreas da Amazônia boliviana. As organizações propõem fortalecer a capacitação e o equipamento de bombeiros voluntários, criar equipes comunitárias de primeira resposta e estabelecer uma unidade de comando de bombeiros voluntários em escala amazônica que permita coordenar esforços entre territórios e países.
Também solicitam que os governos autônomos incorporem recursos específicos para prevenção e combate ao fogo dentro de seus Planos Operativos Anuais (POA), ademais de gerir cooperação técnica internacional para fortalecer capacidades locais.
Em matéria de gestão territorial, o documento propõe a criação de gestores ambientais comunitários, guardas-parques indígenas e sistemas de monitoramento comunitário e juvenil para detectar focos de calor e incêndios.
A soberania alimentar frente ao avanço do extrativismo
O diagnóstico apresentado alerta sobre uma “profunda fratura entre duas visões irreconciliáveis de desenvolvimento do território”: por um lado, um modelo extrativista baseado na expansão agroindustrial, nos transgênicos e na mineração; e por outro, as comunidades indígenas e camponesas que defendem a agricultura familiar e os sistemas agroflorestais tradicionais.
O documento indica que a contaminação por mercúrio em rios amazônicos, os incêndios florestais e a expansão de monocultivos ameaçam a capacidade das comunidades de garantir sua alimentação e sustentar práticas ancestrais como a pesca e a coleta.
As organizações sustentam que “proteger a agricultura familiar indígena” é fundamental porque demonstrou ser capaz de produzir alimentos saudáveis enquanto conserva a biodiversidade e garante a sobrevivência das futuras gerações. Entre as propostas figuram a criação de redes de comercialização agroecológica, o impulso a sistemas agroflorestais sem queima, a recuperação de sementes nativas, o fortalecimento da piscicultura comunitária e a priorização de alimentos locais em programas públicos como o café da manhã escolar e os subsídios de amamentação.
Apoio à agroecologia em toda a Panamazônia
As conclusões também propõem medidas concretas para fortalecer a agroecologia. Entre elas estão a criação de escolas comunitárias agroecológicas, institutos técnicos superiores especializados em agroecologia, um Conselho Panamazônico de Agroecologia e uma Lei Produtiva Agroecológica que garantam recursos econômicos para o setor.
Exige-se eliminar barreiras burocráticas para a certificação de produtos agroecológicos e reconhecer os municípios que apostaram por este modelo produtivo.
Mulheres indígenas e camponesas exigem maior participação
O eixo denominado “Resistência das Mulheres” ocupa uma parte importante do documento. As participantes sustentam que é necessário fortalecer a participação política das mulheres indígenas e camponesas nos espaços de toma de decisões, garantindo que suas vozes tenham poder real dentro de organizações, governos indígenas e governos locais. Para isso, propõem replicar escolas de formação política, fortalecer lideranças femininas, combater o assédio político e promover processos de despatriarcalização dentro de organizações e comunidades.
Também reclamam uma maior participação na elaboração de orçamentos públicos e Planos Operativos Anuais, assim como recursos específicos para fortalecer seus processos organizativos.
“Nossa participação política também se fortalece quando caminhamos juntas”, esinala o documento ao ressaltar a articulação e o acompanhamento entre lideranças indígenas e camponesas.
Violência, saúde e reconhecimento dos saberes ancestrais
As organizações propõem que a legislação boliviana incorpore formas de violência gerencial e digital, além de fortalecer redes comunitárias de prevenção, atenção e proteção.
O documento chama ainda a trabalhar sobre masculinidades e corresponsabilidade nos cuidados, ao mesmo tempo que alerta sobre a necessidade de fortalecer a saúde mental e o autocuidado das mulheres. “Quem nos cuida as mulheres?”, questionam as participantes ao refletir sobre as cargas emocionais e familiares que enfrentam cotidianamente.
Na área sanitária, as organizações exigem uma implementação efetiva da medicina tradicional, o reconhecimento de parteiras e médicos tradicionais, a proteção de plantas medicinais ameaçadas pelo extrativismo e ações urgentes frente à gravidez adolescente e à violência sexual.
Defesa da identidade cultural e dos territórios
Otro de los consensos alcanzados es la necesidad de fortalecer la transmisión de saberes ancestrales, idiomas, cosmovisiones y prácticas culturales. Las organizaciones sostienen que estos conocimientos constituyen la base de la identidad de los pueblos y deben ser protegidos frente a cualquier forma de apropiación indebida o mercantilización. “Nuestros conocimientos y prácticas ancestrales no son mercancía”, sostienen al exigir respeto por los derechos culturales y la propiedad intelectual colectiva.
En materia territorial, las mujeres plantean fortalecer el monitoreo ambiental, la documentación de delitos ecológicos, la reforestación y la formación de liderazgos para enfrentar las amenazas derivadas del cambio climático y las actividades extractivas.
Las conclusiones cierran con un pedido a fortalecer las alianzas entre organizaciones indígenas y campesinas, garantizar la consulta previa, libre e informada y proteger a quienes defienden los territorios amazónicos. Para las participantes, las decisiones sobre el futuro de la Amazonía deben responder a la voluntad de las comunidades y no a intereses externos.
Conclusiones Pre FOSPA Bolivia 2026.pdf
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